Preencher o Código de Situação Tributária (CST) nos produtos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma etapa fundamental para garantir a correta tributação e cumprir as obrigações fiscais. O CST é um código numérico que indica a natureza da tributação aplicada a um determinado produto. Ele varia de acordo com a legislação vigente e as normas fiscais do país.

O CST é composto por três dígitos, agrupados da seguinte forma:

• Primeiro dígito: Indicação da origem da mercadoria ou serviço. Essa informação está localizada na seção “Origem Produto” do cadastro do produto, acessível por meio da Guia Propriedades.

• Segundo e terceiro dígitos: Representam o regime tributário e o tipo de situação. Essa informação pode ser manipulada no cadastro do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) da aplicação Pc0033, na área denominada “Tipo ICMS”.

A seguir, vou explicar o significado dos primeiros dígitos do CST:

• 1: Origem nacional.
• 2: Origem estrangeira.
• 3: Origem nacional, com benefício de redução de base de cálculo.
• 4: Origem estrangeira, com benefício de redução de base de cálculo.
• 5: Origem nacional, tributação monofásica (quando a tributação ocorre somente na fonte).
• 6: Origem estrangeira, tributação monofásica.
• 7: Origem nacional, com suspensão.
• 8: Origem estrangeira, com suspensão.
• 9: Outras origens.

Os segundos e terceiros dígitos indicam diferentes situações tributárias, como incidência, isenção, substituição tributária, entre outros.