Inscrição Estadual (IE): como consultar de forma automática no SINTEGRA?

A Inscrição Estadual (IE) é o que identifica uma empresa como um estabelecimento regular. Ela representa o registro da organização no cadastro do ICMS. Portanto, é através dessa inscrição que os negócios se tornam aptos a comercializar seus produtos ou serviços com repasse de mercadorias.

A IE é obrigatória já que todas as empresas necessitam pagar o ICMS.  E por meio dela é calculado quanto de impostos será pago sobre cada uma das vendas feitas pelo negócio.

A Inscrição Estadual possui sempre 9 números, os quais têm significados distintos:

  • Os dois primeiros  dígitos representam o estado de cadastro;
  • Os outros seis números sequenciais indicam os números da inscrição de cada organização;
  • Já o último dígito é o verificador ou o dígito de controle. 

Sua empresa é obrigada a ter IE?

As empresas que vendem produtos físicos precisam ter a Inscrição Estadual. Por mais que essa venda seja feita de forma online e entregue ao destinatário final, ainda é necessário possuir a IE. 

Todos os mercados, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces estão enquadrados nessa obrigatoriedade. 

Porém, para negócios prestadores de serviço, online ou físico, a IE não é necessária, uma vez que a nota emitida é a Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFSe). 

Isso acontece porque serviços não demandam transporte, armazenamento ou outro tipo de circulação. Assim, não há o imposto de circulação de mercadorias. Porém, é necessário possuir a Inscrição Municipal, verificando em cada prefeitura. 

Consulta de Inscrição Estadual automática

A Sefaz disponibiliza um Web Service para verificar a situação dos contribuintes cadastrados junto a ela. Mas para realizar essa consulta de forma automática é preciso possuir uma integração com esse sistema. 

A Grid Sistemas possui no cadastro de pessoas, um serviço que verifica a os dados via CNPJ do cliente e busca essas informações retornando para o ERP do cliente.

Consulta de Inscrição Estadual no SINTEGRA

Se a sua necessidade for consultar manualmente, é preciso saber consultá-la corretamente no SINTEGRA:

  1. Primeiramente, você deve acessar o site: http://www.sintegra.gov.br/. O SINTEGRA é o órgão que é responsável pelas informações sobre as operações interestaduais com mercadorias e serviços.
  2. Depois, ao visualizar o mapa do Brasil, você deve clicar no Estado (UF) que a Inscrição Estadual está cadastrada.
  3. Após ter clicado no Estado escolhido, a página para consulta será aberta, com a opção de utilizar a CCE (IE), CNPJ) ou CPF. Após isso, deve-se preencher os campos e realizar a consulta.

Texto: oobj

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