NOTA TÉCNICA 2021.001 DO MDF-E: DUPLICIDADE, LAYOUT E PIX

Publicada em Janeiro/2021, a Nota Técnica 2021.001 do MDF-e propõe diversas alterações na emissão do documento. Confira as novidades e prepare seu software!

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Foi publicada no final de janeiro 2021 a Nota Técnica 2021.001 do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), contendo adequação do vale pedágio e ajustes nas Regras de validação.

A publicação promove  ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário, adequando o grupo do vale pedágio às definições em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Determina ainda a inclusão do PIX nas formas de pagamento alternativa do frete, no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete. 

Por fim, propõe nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.

Confira as novidades e prepare seu software!

Qual é o prazo de implantação da Nota Técnica 2021.001 do MDF-e?

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2021.001 do MDF-e são:

• Ambiente de Homologação: 05/04/2021
• Ambiente de Produção: 02/05/2021

O que mudou na Nota Técnica 2021.001 do MDF-e?

Na NT 2021.001 v.1.0 do MDF-e, as seguintes alterações são destacadas:

Validação de duplicidade da chave natural

A autorização do MDF-e antevê um ambiente centralizado de autorização, hospedado na SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul (SVRS).  Com um cenário de dados centralizado, a validação garante que um mesmo CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número não sejam autorizados. 

Pressupondo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização, é necessário esclarecer a validação considerando o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado.

A  NT alerta que “Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados.” 

A regra de negócio G068 será validada a nível de ambiente de autorização do MDF-e. Está diretamente relacionada à Rejeição 204 – Verificar duplicidade de MDF-e.

Alterações no Schema do Modal Rodoviário

Nesta NT tags foram incluídas e alteradas algumas tags do modal Rodoviário, são elas:

• tpValePed: Tipo do Vale Pedágio 

Preencher com:

 01 – TAG; 

02 – Cupom; 

03 – Cartão

• categCombVeic: Categoria de Combinação Veicular

Preencher com: 

02 Veículo Comercial 2 eixos; 

04 Veículo Comercial 3 eixos; 

06 Veículo Comercial 4 eixos; 

07 Veículo Comercial 5 eixos; 

08 Veículo Comercial 6 eixos; 

10 Veículo Comercial 7 eixos; 

11 Veículo Comercial 8 eixos; 

12 Veículo Comercial 9 eixos; 

13 Veículo Comercial 10 eixos;

14 Veículo Comercial Acima de 10 eixos;

• indAltoDesemp: Indicador de operação de transporte de alto  

Operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas. Preencher com “1” para indicar operação de transporte de alto desempenho, demais casos não informar a tag.

• PIX: Chave PIX

Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente numeros), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. 

As tags alteradas foram:

• nCompra: Número do comprovante de compra 

Passou a ser opcional (0-1), se refere ao número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem. 

• tpprop: Tipo Proprietário ou possuidor 

Incluído “possuidor” em sua descrição.

• UF: UF em que veículo está licenciado 

Passou a ser opcional (0-1), é a sigla da UF de licenciamento do veículo. 

Alterações no Schema do evento de pagamento da operação

Novas Regras de Validação

Com a alteração no evento, novas regras de negócio foram implementadas na MDFe. 

A partir desta NT, as seguintes rejeições serão validadas:

• Rejeição 731:  A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio.
• Rejeição 732: CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido.
• Rejeição 733:  CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente na base da ANTT. (Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número 166 )
• Rejeição 734:  Rejeição: CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido ;

Texto: Tecnospeed