Como alterar o percentual de crédito para empresas do Simples Nacional
A tag “vCredICMSSN” no XML da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) se refere ao valor do crédito presumido do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado aplicável a microempresas e empresas de pequeno porte, que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento.
O “vCredICMSSN” representa o valor de crédito presumido de ICMS que a empresa tem direito a utilizar, de acordo com as regras estabelecidas para esse regime. Esse crédito presumido é uma forma simplificada de compensação de ICMS, que leva em consideração a receita bruta da empresa e outros fatores para determinar o valor do crédito a ser utilizado para abater o imposto devido.
É fundamental ressaltar que as normas relativas ao cálculo e à utilização do crédito presumido de ICMS podem divergir conforme a legislação estadual, em virtude do ICMS ser um imposto estadual no Brasil. A informação referente ao crédito de ICMS é invariavelmente comunicada por meio da contabilidade e deve ser inserida nos registros do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).
Como alterar essa informação no Grid ERP?
- O crédito de ICMS somente será destacado quando o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) do CFOP estiver definido como 101.
- Vá na aplicação Código Fiscal de Operação e Prestação (Pc0033) → Guia Propriedades:
- Código CSOSN: 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito)
- Guia Movimentação do cadastro do CFOP:
- Preencha o campo “Haverá Crédito de ICMS = S“
2. Informe o percentual de crédito no campo “% Crédito“
- Guia Mensagens do cadastro do CFOP:
- Insira a fórmula *CREDITO* para sair a informação do valor e percentual nas observações da NF-e.