Você conhece as principais siglas fiscais do varejo?

Se você é varejista, com certeza já se deparou com inúmeras delas e, certamente, ficou em dúvida sobre o significado de algumas. Elas estão presentes nas operações fiscais e devem ser conhecidas a fim de que o empresário ou o colaborador não se sintam perdidos e entendam os conceitos por trás dessas diversas combinações de letras. Esse entendimento é fundamental para quem atua ou pretende atuar no comércio.

Pensando nessa questão, elaboramos este artigo com as principais siglas fiscais do varejo que você precisa saber. Vamos ver quais são elas? 

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido pela sigla DAS, unifica tributos e contribuições como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, CPP, IPI e ISS. Ele arrecada esses tributos e contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que optaram pelo Simples Nacional, um regime tributário facilitado e diferenciado que elimina parte da burocracia.

DARF

Essa sigla equivale a Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Esse documento foi instituído pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e serve tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica.

Há dois tipos de DARF, o simples e o comum:

  • DARF simples: compreendia um conjunto de tributos e contribuições como ISS, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IRPJ e CSLL. Parece familiar? Pois é, depois que o Simples Nacional foi instituído, esse tipo de DARF entrou em desuso e foi substituído pelo DAS, visto acima.
  • DARF comum: é o principal documento para arrecadação de tributos de contribuintes físicos e jurídicos. Por meio desse documento, esses contribuintes declaram, além dos rendimentos, informações de interesse do fisco.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conhecida pela sigla CSLL, é um tributo federal que deve ser pago por todas as pessoas jurídicas do país, ou seja, todas as empresas são obrigadas a contribuir. Com ela, há o apoio financeiro à Seguridade Social por meio de investimentos em serviços públicos.

COFINS

Essa sigla equivale à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Esse tributo federal incide sobre o faturamento bruto das empresas e sua finalidade é, como o próprio nome já diz, financiar a seguridade social — sua aplicação recai sobre os pilares relacionados à saúde pública, à assistência social e à previdência social.

ICMS

ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como o nome já diz, é aplicado sobre a circulação de produtos e sobre a prestação de serviços entre estados. Ele é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

IRPJ

O IRPJ, ou Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, tem como contribuintes todas as pessoas jurídicas e algumas pessoas físicas equiparadas a elas, desde que estejam domiciliadas no Brasil. A tributação ocorre com base no lucro real, presumido ou arbitrado, sendo que a alíquota do IRPJ é de 15%.

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAE, padroniza as atividades econômicas por meio de códigos, os quais variam de acordo com o enquadramento de cada estabelecimento, agente, organismo ou instituição.

De acordo com o que está exposto na página da Receita Federal, ela pode compreender:

  • estabelecimentos agrícolas;
  • estabelecimentos de empresas privadas ou públicas;
  • agentes autônomos (pessoa física);
  • organismos públicos e privados;
  • instituições sem fins lucrativos.

I.E

Sigla da Inscrição Estadual, é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

CNPJ

É o  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o número que identifica uma empresa mediante a Receita Federal.

DIFAL

É o diferencial de alíquota. É a diferença que recai sobre a cobrança do ICMS. Como esse é um imposto estadual, nas transações comerciais interestaduais deve ser calculada a correspondente diferença entre alíquotas.

CST/CSOSN

O Código de Situação Tributária (CST) é utilizado em notas emitidas pelas empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é usado às notas emitidas pelo Simples Nacional.

CT-e

É a sigla de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Em outras palavras, é um documento eletrônico que acompanha a prestação de serviços de transporte. Assim como a Nota Fiscal Eletrônica, o CT-e é emitido e armazenado eletronicamente.

CFOP

CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações.  É composto por quatro dígitos, e através do primeiro dígito é possível verificar qual o tipo de operação, entrada ou saída de mercadorias ou a prestação de serviço de transportes.

CEST

É a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária.  Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Consulte a tabela de CEST.

ECF e PAF – ECF

ECF é a sigla para o Emissor de Cupom Fiscal (impressora fiscal responsável por emitir os documentos fiscais originados de transações comerciais). O emissor é integrado a um Programa Aplicativo Fiscal, chamado de PAF-ECF.
Os dados são armazenados no equipamento e posteriormente transmitidos pelo PAF-ECF ou programa emissor integrado para a Secretaria da Fazenda. Na maioria dos estados, este emissor está sendo substituído por SAT e NFC-e.

GPS

A Guia da Previdência Social  é o documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico (este último para contribuições referentes às competências 09/2015 e anteriores).

INSS

Sigla para Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelos pagamentos das aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios ao trabalhador.

IPI

É um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, conforme Regulamento do Imposto de Renda.

MVA

É a sigla para Margem de Valor Agregado,que também é chamada de IVA, o Índice de Valor Agregado, em determinados estados como é o caso de São Paulo.

MF-e

O Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) foi desenvolvido para atender à legislação fiscal que define as novas regras de emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) no estado do Ceará em substituição ao uso do Cupom Fiscal em Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O MFE é similar ao SAT, a diferença são alguns recursos adicionais que o MFE possui, como: Receptor GPS, conexão 3G, etc.

MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais regula os registros dos produtos em trânsito conduzidos pelas empresas de transporte de cargas, com o objetivo de  agilizar a fiscalização nos postos fiscais, possibilitando a leitura em lote de documentos fiscais, identificando, também, a unidade de carga e demais informações referentes ao transporte.

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul – é um código  de 8 dígitos adotada pelos países membros do Mercosul, foi desenvolvido para identificar  mercadorias. O NCM é acompanhado pelo CEST nos produtos que circulam no Brasil.

NFC-e

É a sigla que corresponde a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo.

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)  é um documento utilizado para documentar eletronicamente as transações comerciais com objetivo de controlar e registrar a circulação de mercadorias.

NFS-e

Enquanto a NF-e registra circulação de mercadorias a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica registrar a prestação de serviços. Como por exemplo uma loja de informática na qual o técnico faz um serviço na máquina.

PIS/PASEP

Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. São contribuições sociais de natureza tributária. Parte desse dinheiro fica com o governo e outra parte pode ser sacado como abono salarial.

SAT

É  o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico. documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital.  O SPED é uma solução tecnológica que, assim como a NFe, tem o objetivo de substituir o papel por uma versão eletrônica, neste caso, dos Livros Fiscais.

Enfim, vimos aqui as principais siglas fiscais do varejo. Pode demorar algum tempo para você decorar todas elas, mas é fundamental estudá-las para compreender bem o que significam, entender melhor quais são os tributos que a sua empresa deve pagar e facilitar a sua rotina juntamente com a do contador, que não precisará explicar as mesmas siglas fiscais repetidamente.

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