Foi publicado dia 14 de junho, pelo portal da Sefaz do Manifesto eletrônico de Documentos fiscais (SVRS), a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDFe e seus anexos.
Confira abaixo as principais mudanças que a versão 3.00a apresenta:
Para acessar o documento completo clique aqui.
É importante ressaltar que essa nova versão que está prevista entrou em homologação no dia 14 de junho de 2019. Já a previsão para a entrada em produção é a partir de 15 de julho de 2019. Ambas contemplam a atualização do schema do MDF-e dentre outras modificações citadas acima.
Porém, a implementação do novo DAMDFe com QR Code acontecerá a partir de 07 de outubro de 2019, quando se iniciará a obrigatoriedade de exibição do QR Code no layout do DAMDFE.
Da mesma maneira, as RV G096 a G101 passarão a ser aplicadas em 01/07/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de outubro de 2019 estarão no ambiente de produção.
Veja o resumo das principais datas:
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