NT 2019.001 VERSÃO 1.20 DA NF-E E NFC-E: VEJA O QUE MUDOU NA ATUALIZAÇÃO

Foi publicada em agosto de 2019 a versão 1.20 da Nota Técnica 2019.001, no Portal da NF-e. Essa atualização modifica algumas regras de validação na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Desde sua primeira versão, a NT 2019.001 apresentas muitas regras de validação novas, além de alterações em regras já existentes. Trata-se de uma Nota Técnica de alto impacto para os desenvolvedores de softwares emissores.

Confira as alterações e prepare seu software!

Quando a NT 2019.001 versão 1.20 entra em vigor?

A atualização 1.20 não alterou os prazos de implantação da NT 2019.001. Continuam sendo os seguintes:

Ambiente de homologação: 01/07/2019
Ambiente de produção: 02/09/2019

O que mudou na NT 2019.001 versão 1.20?

Confira a relação das novidades apresentadas pela versão 1.20 da Nota Técnica 2019.001.

Remoção da Regra 1C03-10

A Regra 1C03-10 exigia que a Razão Social do emitente informada na tag emit\xNome fosse exatamente igual a do cadastro da SEFAZ, o que se demonstrou problemático.

Assim, esta regra foi removida, juntamente com sua respectiva rejeição, a Rejeição 936: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ.

Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90

Anteriormente, a Regra de Validação N12-90 não era aplicada nos casos onde era usado oCST=90, o pRedBCST=0 e operação interna. Com a atualização, foi removida a aplicação da operação interna nessa validação.

Assim, na versão 1.20 da NT 2019.001: quando CST é 90 e pRedBCST é zero, a nota não deve receber a Rejeição 934.

Regras N18-10 e N18-20 Facultativas

Os tempos de implementação destas regras variam muito entre as diversas Sefaz autorizadoras, por isto a partir da versão 1.20 desta nota técnica estas regras são de aplicação facultativa.

A regras são referentes a validação da informação do pMVAST nos casos onde o modBCST é 4. Caso a SEFAZ realize a validação: Nas operações onde o modBCST é 4, deverá ser preenchido o campo pMVAST