Novas Regras de Desoneração Fiscal e cBenef

Desoneração Fiscal é a redução da carga tributária, ou seja, o Governo Federal deixa de arrecadar um número expressivo de impostos. Esse tipo de benefício tem como objetivo incentivar determinados setores da economia. 

Muitas vezes, o estímulo pode trazer mais mudanças na legislação.  Uma vez que essas desonerações não podem ser consideradas totalmente permanentes. Assim, aumenta ainda mais a dificuldade das organizações em lidar com a legislação tributário do país. 

A partir do dia 01 de outubro de 2019, começará a valer algumas regras relacionadas ao assunto, confira:

Desoneração fiscal e cBenef – Rejeições

As regras válidas a partir de 01/10/2019 funcionarão para a Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (modelo 65), documentos fiscais no modelo 55 e 65 relacionadas aos código de benefícios fiscais estabelecidos junto a Resolução 13/2019 e o valor do imposto desonerado na operação.

Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal 

Para resolver a rejeição será necessário retirar o campo cBenef. Os CST 00; 10; 60  não apresentam benefícios fiscais em suas operações.

Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

No caso da rejeição 930 deve-se verificar qual é o código correto e assim informá-lo no campo cBenef. 

CST 20;30; 40; 41; 50; 70 apresenta operações em que houve algum beneficio fiscal em sua operação

Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF 

Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo o código de benefício vigente que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF. 

Rejeição 934: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração 

Para as operações junto ao estado do RJ as informações com a desoneração deverá seguir a legislação específica do estado.

Na Resolução 23/2019, por exemplo, é apresentado as forma de condicionar os valores desonerados junto ao documento e a apuração fiscal. 

Reprodução de Texto: oobj

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