NOTA TÉCNICA 2021.001 DO CT-E: ALTERAÇÕES DE SCHEMA

Publicada em Janeiro/2021, a Nota Técnica 2021.001 do CT-e propõe alterações no CT-e, CT-e OS e GTVe. Confira as novidades e prepare seu software!


Foi publicada no final de janeiro 2021 a Nota Técnica 2021.001 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), contendo alterações no Schema e regras de validação no CT-e.

A publicação promove ajustes nos leiautes do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul, que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando opcional o preenchimento desse campo. 

Propõe nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e. E a desativação da validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada.

Qual é o prazo de implantação da Nota Técnica 2021.001 do CT-e?

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2021.001 são:

  • Ambiente de Homologação: 05/04/2021
  • Ambiente de Produção: 02/05/2021

O que mudou na Nota Técnica 2021.001 do CT-e?

Na NT 2021.001 v.1.0 as seguintes alterações são destacadas:

Alterações no Schema XML  – Novo Padrão Placas Mercosul

As tags de UF de emplacamento de veículo do leiaute do CT-e OS rodoviário e da GTVe passam a ser de preenchimento opcional em virtude dessa informação não existir mais no emplacamento de veículo para a placa padrão Mercosul. 

Validação de duplicidade da chave natural

A autorização de CT-e, CT-e OS e GTVe contém uma regra de validação que garante a singularidade da chave natural do Documento Fiscal Eletrônico composta por CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número. 

No entanto, quando a autorização é efetuada em  ambiente de contingência SVC,  desde que a chave de acesso seja diferenciada pela Forma de Emissão SVC é consentida a duplicidade.

A mudança é baseada em cenários futuros de autorização do documento, conforme frisa a NT 2021.001: 

 “Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização ativos, faz-se necessário esclarecer que essa validação, de modo geral, deve considerar o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado.” 

Ainda a NT, alerta que “Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados.” 

As regras de negócio G181, N104,Q57 serão validadas a nível de ambiente de autorização do DF-e.

Ambas estão relacionadas a Rejeição 204 – Verificar duplicidade de CT-e/GTVe.

Desativação da rejeição para numeração inutilizada

A NT descreve ainda a desativação de regras de validação para numeração inutilizada,  valendo o entendimento de que a solicitação de autorização de uso se sobrepõe à inutilização numérica previamente registrada.

As regras desativadas são:

Texto: Tecnospeed

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