É possível emitir CTe sem nota fiscal eletrônica?

Para cada situação diferente que uma transportadora se depara, certamente há uma alternativa legal para resolver, pois desde a implantação do conhecimento de transporte eletrônico em 2013 até os dias atuais, a SEFAZ busca se moldar conforme as necessidades das transportadoras. Uma destas necessidades é a emissão de CTe sem Nota Fiscal eletrônica, dúvida esta que intriga grande parte dos emissores do conhecimento de transporte eletrônico. Veja agora se a sua transportadora pode gerar o CTe sem nota e ainda em quais casos esta situação se aplica.

É possível emitir CTe sem nota fiscal eletrônica?

A resposta é bem simples. É possível sim emitir CTe sem nota fiscal eletrônica vinculada, porém, DEVE ser relacionado ao conhecimento de transporte algum outro documento ou declaração, pois a SEFAZ não irá validar o CTe sem que haja informações na tag <InfDoc>. A SEFAZ validadora permite a inclusão de vários tipo de documentos no CTe, sendo eles: NF-e (nota fiscal eletrônica), Nota Fiscal modelo 1 ou 1A (documento que foi substituído pela NF-e), Nota Fiscal de Produtor Rural e Declaração/Outros. Entretanto, não se pode fazer uso deste recurso deliberadamente. Para isso, há de se observar alguns poréns:

Emissor obrigado a emitir NFe

Como se sabe, a própria SEFAZ faz um controle rígido sobre seus contribuintes, impedindo ao máximo que operações irregulares sejam executadas. Por isso, para CTes cujo emitente da nota fiscal seja contribuinte de ICMS, não é possível utilizar modelo de nota como 1 ou 1A e Nota Fiscal de Produtor Rural. Ao tentar utilizar estes documentos, a SEFAZ retorna com a rejeição “Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NFe”.

Nota Fiscal de Produtor Rural

Da mesma forma como a SEFAZ fiscaliza os contribuintes obrigados a emitir NFe, o órgão também verifica se o emissor do documento é de fato um produtor rural através da sua inscrição. Portanto não deve ser informado este tipo de documento se o emissor não for realmente um produtor rural, devidamente inscrito em seu estado.

Documentos Transportados tipo Declaração ou Outros

A utilização destes modelos ou tipos de documentos transportados para emissão de CTe limita-se a poucos casos. A declaração é utilizada quando o remetente, seja ela pessoa física ou jurídica, que está expedindo o documento de transporte não é contribuinte de ICMS.

Em alguns casos, o emissor de CTe utiliza como documento o modelo “Outros” para emissão de CTe apenas para fins financeiros. Porém, para estes fins também há a possibilidade de emissão de CTe Complementar ou de diárias. Existem casos também onde este modelo de nota é utilizado para a emissão de CTe para mudanças. Entretanto, para esta modalidade é recomendado que se utilize a nota fiscal de prestação de serviço.

Embora a SEFAZ permita a validação de CTe sem nota fiscal eletrônica, isso não significa que o conhecimento de transporte eletrônico possa ser gerado sem nenhum documento vinculado a ele. Como dito anteriormente, há de se tomar cuidado para não utilizar esta função sem que haja a necessidade, principalmente em casos onde há urgência na validação do CTe e ainda não há informações sobre a NFe.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe a sua pergunta abaixo para que possamos te ajudar! 🙂

Texto: bsoft

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