É possível baixar o XML da NF-e utilizando o CPF direto na Sefaz

É possível baixar o XML da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) através do CPF (pessoa física / produtor rural). Isso pode ser feito por meio de duas maneiras:

  • Baixar XML da NFe com o CPF pelo serviço de Distribuição da Sefaz
  • Baixar XML da NFe com com a chave de acesso 

Acompanhe abaixo como realizar:

Como baixar o XML da NFe com CPF direto na Sefaz 

Não basta apenas ser o destinatário na NFe para o caso de Pessoa Física. Através do WebService de Distribuição da Sefaz, é possível baixar apenas o resumo da NFe. Assim, para fazer o download completo do documento é preciso realizar a manifestação do destinatário. Porém de acordo com a Nota Técnica 2018.001, não é possível realizar esse procedimento com um CPF. O evento de manifestação enviado com um CPF é rejeitado com a seguinte regra de validação:

  • Rejeição 282: Certificado Transmissor sem CNPJ

Portanto, é necessário que o emitente da Nota Fiscal eletrônica adicione o CPF como pessoa autorizada a acessar o XML da NFe, na tag autXML. A informação deve ocorrer no momento da emissão. Assim, a pessoa portadora do CPF estará habilitada a baixar o arquivo XML da NFe. 

Contudo, para o procedimento ser possível, alguns requisitos são necessários. Veja quais: 

  • Ter o certificado digital do CPF vinculado e autorizado na NF-e;
  • O CPF da pessoa autorizada (terceiro), necessita estar informado no XML da nota fiscal na tag autXML. Confira o exemplo:  
Download XML NF-e Terceiros CPF

Como baixar o XML da NF-e com a Chave de Acesso

No site Nacional da NFe, a SEFAZ disponibiliza aos usuários, o download dos arquivos XML’s NF-e para pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Através da chave de acesso. 

Para baixar o XML da Nota Fiscal (NF-e) pelo CPF (pessoa física ou produtor rural) através da Chave de Acesso é preciso:

  1. Primeiramente, acessar o site do Portal Nacional NFe: http://www.nfe.fazenda.gov.br;
  2. Depois, fazer a consulta completa da NF-e completa , clicando em Consulta NF-e Completa;
  3. Em seguida, informar Chave de Acesso;
  4. Por fim, clicar em “Download do documento”.

Texto: Oobj

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