Confira a Nota Técnica 2019.001 v. 1.30: Novas regras de vigência e validação

Nota Técnica 2019.001 v. 1.30

Em 30 de agosto de 2019, foi publicada no portal da Nota Fiscal eletrônica a versão 1.30 da Nota Técnica 2019.001, que possui os seguintes objetivos: 

  • Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada.
  • Novas datas de vigência para algumas regras de validação.

Para conferir a versão 1.30 completa, acesse: NT 2019.001.

Código de Benefício Fiscal

O Código de Benefício Fiscal (tag: cBenef), por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam. 

Essas definições constam na tabela publicada no Portal Nacional da NFe, na área “Diversos” da aba “Documentos”.

A tabela tem sofrido atualizações com frequência, porque o uso dos códigos no ambiente de homologação tem evidenciado a necessidade de ações de correção de natureza emergencial por parte das Administrações Tributárias envolvidas. Portanto, é esperado que em um futuro próximo a tabela tenha a estabilidade necessária.

Novas Datas de Vigência para Regras de Validação

Para atender algumas unidades federadas e pleitos de contribuintes e de entidades associativas, as datas de início de exigência das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97 obedecerão ao disposto na tabela a seguir:

(*) Regra de validação não será aplicada 

(1) Aplicação desde 02/09/2019 

(2) Aplicação a partir de 01/10/2019 

(3) Aplicação a partir de 01/01/2020 

Assim, as datas e demais regras de validação, opcionais por UF, podem ser consultadas em tabela publicada no Portal Nacional da NFCe, na área “Regras de Validação” da aba “Desenvolvedor”. 

Para contribuintes estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul, no caso das regras N12-85, N12- 86 e N12-94, ambiente de autorização em homologação até 09/02/2020 e o ambiente de autorização em produção, até 31/03/2020, aceitarão três situações para o campo cBenef:

  • NULO (sem preenchimento do campo);  
  • com a descrição “SEM CBENEF”; ou  
  • com o código do benefício; neste último caso, é realizada a devida validação de compatibilidade com o CST informado.

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